Tem como objetivo apresentar medidas processuais adequadas para evitar ou suspender penhora sobre bens e valores, até que o caso seja melhor analisado
A defesa jurídica pode ajudar o contribuinte a ter mais chances de negociar com os órgãos fiscais, e chegar a um acordo que seja benéfico para ambas as partes.
Provar que a dívida foi extinta pelo decurso do prazo para cobrança
Mostrar que a dívida já foi paga ou que se trata de uma cobrança ilegal
Comprovar que houve erros na cobrança
A União Federal ou a Secretaria de Fazenda Estadual notifica o contribuinte sobre a existência da dívida.
A União Federal ou a Secretaria de
Fazenda requerem ao Juiz penhoras
de valores em contas bancárias ou
outros bens e direitos.
Se a dívida não for quitada, o órgão fiscal pode pedir o leilão dos bens e direitos penhorados.
Conte com a ajuda de um advogado especializado em direito tributário, pois existem diversas nuances na legislação fiscal.
Se você acredita que a cobrança é indevida, pode entrar com uma ação judicial para questionar a
execução fiscal.
Os órgãos fiscais costumam oferecer condições especiais de pagamento, caso o contribuinte opte por quitar a dívida, oferecendo descontos e facilidades de parcelamento.
Os juros e multas podem ter sido indevidamente acrescidos à dívida. Contestá-los pode diminuir o
valor total a ser pago.
Defesa que contesta a dívida sem a necessidade de apresentação de garantias ou de depósito judicial. Deve estar amparada em provas pré-existentes, pois não é admitida a produção de provas
Como vimos, a defesa jurídica é uma ferramenta importante para impedir cobranças fiscais indevidas e reduzir o impacto financeiro em caso de execução fiscal. Éimportante contar com o auxílio de profissionais qualificados e apresentar uma defesa consistente, embasada em provas concretas e de acordo com a legislação brasileira
