Usado para impugnar decisõesinterlocutóriasque, em regra, possam causarprejuízoirreparável.
Recurso contra sentenças. Busca reverter oumodificar a decisão proferida.
Interpostos contra acórdãosproferidos nosjulgamentos realizados pelosTribunaisEstaduais e Regionais Federais.
O recurso deve ser interposto noprazo previsto em lei ouregimento interno.
O recurso deve ser assinado poradvogado regularmenteconstituído.
O recurso deve indicar as razõese fundamentos para contestar adecisão.
Pagamento das custas e do porte de remessa e retorno do processo.
Protocolização do recurso, conforme previsto na lei ou no Regimento interno do Tribunal.
Distribuição do recurso para um relator, que vai analisar se existem condições para julgar o recurso.
O tribunal reexamina a decisão impugnada.
A decisão fica temporariamente suspensa, até que o recurso sejajulgado.
O tribunal julga o recurso e altera a decisão anterior.